Formalismos e burocracias, obstáculos aos resultados

O assunto que trato não se refere a determinado governante ou partido nem a evento da atualidade. Há anos abordo em escritos e falas.

Refiro-me a duas características da gestão pública no Brasil, talvez, como pensam alguns, originadas em heranças dos colonizadores lusitanos: 1 - a relevância dada aos procedimentos e formalidades em detrimento dos resultados e do interesse público no controle, avaliação e fiscalização das decisões e atos da administração pública; 2 - o fato de existirem muitos órgãos para dizer o que não pode ser feito ou está errado e nenhum para apresentar caminho de solução, o que seja permitido para resolver aquele problema. Este é o nó górdio que amarra a gestão de municípios, estados e, mesmo, da União. Cada vez mais óbices e burocracias, sendo que os reais desvios de conduta continuam.

Quem já passou pela atividade "executiva" estatal sabe: entre cumprir a formalidade prejudicando o interesse público ou atender ao melhor resultado deixando de lado algum procedimento exigido, você tem de escolher a primeira alternativa ou será responsabilizado e apenado. Nas decisões pessoais ou empresariais, o que vale é escolher o melhor para todos, buscar o resultado. No setor público, a prioridade é o cumprimento de todos os procedimentos e questões formais. Não se questiona, falando em sistemas de controle, se o resultado foi o melhor, se havia a necessidade para o bem público. Apenas se foi corretamente feito dentro dos ditames e regras.

Vivi algumas destas experiências e conto uma para que entendam o exposto: início da década de 1990, inflação galopante, era

Secretário de Ciência e Tecnologia do RS. Decidimos fazer um "calendário de eventos" em ciência e tecnologia, anual, impresso, reunindo iniciativas dos mais diversos órgãos e universidades. Licitação, só uma gráfica apresentou-se. Órgão de controle manda anular e fazer nova. Mostro que o Estado terá um prejuízo enorme em valores. Não interessa. Feita a nova licitação, o calendário custou três vezes o preço apresentado na primeira, anulada por ter apenas um concorrente. Quem perdeu? O Estado.

Há momentos nos quais o cumprimento de uma formalidade trará prejuízo ou significará menor resultado, e não existe uma instituição que possa autorizar o gestor a evitar o prejuízo ou optar pelo melhor para o bem público.

A outra questão é que o menor dos municípios brasileiros tem, como todos os demais, Tribunais de Contas do Estado e da União, Ministério Público, órgãos de fiscalização das diversas áreas, para dizer o que está errado, o que não pode ser feito. Mas nenhum controle externo para socorrer com uma solução para o problema que tenha de ser resolvido. A comunidade que espera ver o problema solucionado reclamará se não o for ou se demorar.

Está na hora de responsabilizar gestores cobrando condutas honestas e punindo reais criminosos, mas dando maior autonomia quando for para atender o interesse público e alcançar melhores resultados. Ou continuaremos travados.